(DES)IGUALDADE DE OPORTUNIDADE NO PROCESSO ELEITORAL

UMA ANÁLISE DA EXCEÇÃO NO LIMITE DE GASTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31668/revsap.v12i5.14449

Resumo

Tendo como pano de fundo a Constituição Federal de 1988, amparada em um ideal republicano com fortes concepções de igualdade e liberdade, o processo eleitoral é um objeto essencial para consolidação de uma democracia representativa. Para tanto, a presentepesquisa tem por objetivo analisar a exceção no limite do teto de gastos das campanhas eleitorais expresso no artigo 18-A da lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). A abordagem busca trazer a concepção do processo eleitoral com base no ordenamento jurídico brasileiro, os impactos do dinheiro nas eleições, as vias da transparência e o conceito de ampla defesa como justificativa para exceção o teto de gastos. A construção dessa análise foi dada através de pesquisa bibliográfica e documental a partir da leitura de livros, artigos, jurisprudências e teses.

Biografia do Autor

  • Letícia Scheidt Gregianin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bolsista CAPES/PROSUC - mod. I. Desenvolve pesquisas na área de Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Digital e Direitos Humanos.

  • Arthur Ramos do Nascimento, Universidade Federal da Grande Dourados

    rofessor do Magistério Superior (efetivo) da Universidade Federal da Grande Dourados. Professor Colaborador do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD (2021). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006) e mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2012). Especializando em Vivências Pedagógicas Ativas no Ensino Superior (UEMS). Pesquisador atuando principalmente nos seguintes temas: ensino jurídico, direitos humanos, direito do trabalho, Direito e Arte, Efeito "Backlash" e Direito de Minorias. Até fevereiro de 2019 foi editor da Revista Videre do Mestrado Interdisciplinar em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD (B1).

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Publicado

2023-12-28

Edição

v. 12 n. 5 (2023): julho/dezembro de 2023

Seção

Artigos

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