Convergências e tensões na elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas de Educação Ambiental
o contexto da CIEA/MS
Palavras-chave:
Políticas sociais, Meio Ambiente, Cidadania Ambiental, Mato Grosso do SulResumo
Este ensaio visa discutir as políticas públicas de Educação Ambiental (EA) e o papel das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), especialmente a Comissão Interistitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS), nos processos de construção, implementação e acompanhamento dessas políticas. Essas comissões devem apresentar democracia organizacional, tendo como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com o propósito de consolidar a EA em todo o território brasileiro. Apesar das inúmeras dificuldades, a CIEA/MS alcançou importantes conquistas, como a implementação da Política e do Programa Estadual de EA no estado. No entanto ainda existem desafios a serem superados, sobretudo no que diz respeito à representatividade de seus membros e ao desenvolvimento de ações de caráter social, cultural e político, de forma a oportunizar diálogos com diferentes grupos sociais, com o governo estadual e com instituições formadoras, de modo a ampliar e garantir melhorias no campo das políticas públicas ambientais e de Educação Ambiental.
Referências
BARBIERI, J. C. Introdução. In: Ministério da Educação e Cultura - MEC. Educação Ambiental Legal. Brasília, 2002, p. 7-11.
BATAGUASSU. Lei n. 2.240, de 19 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente - PMMA e institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental. Portal Leis Municipais. https://leismunicipais.com.br/.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Ministério da Educação e do Desporto. Declaração de Brasília para a Educação Ambiental. I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília, DF, 1997.
BRASIL. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 de abril de 1999, Seção 1, p. 1-3.
BRASIL. Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 de junho de 2002, Seção 1, p. 13.
BRASIL. Ministério da Educação. Portfólio Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Série “Documentos Técnicos”, n. 7. Brasília, DF, 2006.
CAMPELO JUNIOR, M. V.; WIZIACK, S. R. C. Educação ambiental e o movimento ambientalista: marcos históricos no Brasil. Revista de História da UEG, v. 12, n. 2, p. e222309, 2023. DOI: 10.31668/revistaueg.v12i2.13895.
CAMPELO JUNIOR, M. V.; SIQUEIRA, J. F. R. (org.) A educação ambiental nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Campo Grande-MS: Secretaria de Estado de Educação - SED, 2020.
CRUZ, L. G.; MAIA, J. S. S. A Educação Ambiental na prática dos professores da Educação Básica: políticas públicas e desenvolvimento sustentável. Ambiente & Educação: Revista de Educação Ambiental. V. 20, n. 1, p. 4-16, 2015. Disponível em: https://www.periodicos.furg.br/ambeduc/article/view/5775. Acesso em: 15 set. 2024.
CRUZ, L. G.; TOZONI-REIS, M. F. C. A Agenda 21 Escolar: contribuições para inserção da Educação Ambiental na escola. In: Reunião Anual da ANPEd, 35., 2012, Porto de Galinhas-PE. Anais [...]. Disponível em:
<http://35reuniao.anped.org.br/images/stories/trabalhos/GT22%20Trabal hos/GT22-1846_int.pdf>. Acesso em: 15 set. 2024.
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 32. ed. Rio de Janeiro: Paz na Terra, 2002.
GUIMARÃES, J. C. Democracia excludente: participação, direitos sociais, controle social e cidadania como representações perdidas. Revista do Direito Público, v. 18, n. 3, p. 91-114, Londrina, 2023. DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p91.
JANKE, N. Política Nacional de Educação Ambiental: contradições e disputas. 2012. 224 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2012.
LE BOURLEGAT, C. A. Mato Grosso do Sul: um território platino de convergências e diversidades. In: SILVA, E. A.; ALMEIDA, R. A. (org.).
Territórios e territorialidades no Mato Grosso do Sul. São Paulo, Outras Expressões. 2011, p. 17-41.
LOUREIRO, C. F. B. Educação ambiental e gestão participativa na explicitação e resolução de conflitos. Gestão em Ação, Salvador, v. 7, n. 1, p. 37-50, jan./abr. 2004.
LOUREIRO, C. F. B. Teoria social e a questão ambiental: pressupostos para uma práxis crítica em educação ambiental. In: LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARGUES, P. P.; CASTRO, R. S. (org.). Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em debate. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008, p. 12-51.
LOUREIRO, C. F. B.; CUNHA, C. C. Educação Ambiental e Gestão Participativa de Unidades de Conservação. Revista Prâksis, 2016, v. 1, p. 35–42.
MAMEDE, S. B.; BENITES, M.; SIQUEIRA, J. F. R.; CAMPELO JUNIOR, M. V. Educação Ambiental e os desafios para implementação de políticas públicas em Mato Grosso do Sul. Revista Brasileira de Educação Ambiental, v. 16, p. 493-507, 2021.
MARACAJU. Lei 1.950, de 19 de setembro de 2019. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Maracaju-MS. Portal Leis Municipais. https://leismunicipais.com.br/
MATO GROSSO DO SUL. Decreto n. 12.741, de 7 de abril de 2009. Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA). Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, 8 de abril de 2009, p. 2-3.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria Estadual de Educação, Resolução n. 3.322, de 17 de setembro de 2017. Dispõe sobre a oferta de Educação Ambiental nas escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, n. 9494, 15 de setembro de 2017, p. 6-7.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n. 5.287, de 13 de dezembro de 2018. Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, n. 9.801, 14 de dezembro de 2018, p. 1-2, 2018a.
MATO GROSSO DO SUL. Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS). Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, 2018b. Campo Grande-MS. Disponível em: <http://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/PROGRAMA
ESTADUAL-DE-EDUCAC%CC%A7A%CC%83O-AMBIENTALMS-2018.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto n. 15.506, de 25 de agosto de 2020. Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.741, de 7 de abril de 2009, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA). Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, 27 de agosto de 20202, p.4-5.
MORENO, D. H. H.; RIBEIRO, L. M. Trajetória da Educação Ambiental Brasileira a partir da institucionalização do campo em âmbito federativo. In: Encontro Nacional Anppas, 11. Anais [...] Curitiba-PR, 2023.
OBSERVARE – Observatório da Educação Ambiental. 100 dias sem Educação Ambiental. 08 de abril de 2019. Disponível em: < https://observatorioea.blogspot.com/p/campanhas.html> Acesso em: 17de set. de 2024.
SIQUEIRA, J. F. R.; PIRES, B.; SANTOS, V. B. Educação Ambiental para Crianças: o discurso, o prescrito e o praticado em uma escola de Campo Grande (MS). In: SENHORAS, E. M. (org.). Educação Ambiental: Discussões Subnacionais. Boa Vista: Editora Iole, 2022, p. 125-166.
SOUZA, C.; SATO, M. Justiça climática e Educação ambiental. In: PEREIRA, V.; MALTA, M. M. (org.). Ontologia da Esperança: A Educação Ambiental em tempos de crise. Juiz de Fora: Garcia Ed., 2019.
WINTHER, J. R. C. Evolução histórica da legislação ambiental brasileira. In: Ministério da Educação e Cultura - MEC. Educação Ambiental Legal. Brasília, 2002, p. 13-33.
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