Os Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade e o planejamento rural

Resumo

Esse artigo busca compreender como os documentos de planejamento municipal, em especial os Planos Diretores Municipais podem abordar as áreas rurais, bem como, o município, enquanto ente federativo autônomo, é capaz de atuar no planejamento rural como forma de garantir o desenvolvimento integral de todo o território, incluindo as áreas urbanas e rurais. Para atingir esse objetivo, utilizou-se documentos oficiais, autores e teorias que tratam sobre Planejamento Territorial Municipal e Planejamento Territorial Rural, distribuição de competências entre os Entes Federativos brasileiros, dentre outros. Assim, entende-se que o município, por meio do Plano Diretor Municipal, principalmente pela proximidade da realidade do espaço rural, pode atender as necessidades e as expectativas dos moradores locais de forma mais eficiente e totalizadora.