Políticas públicas de educação infantil no Brasil: a implementação do Proinfância
Resumo
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O artigo tem como objetivo a compreensão do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, no contexto mais geral das políticas públicas para a Educação Infantil na primeira década do século XXI no Brasil. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento de dados estatísticos. Uma análise detida do Proinfância demonstra que além de efetivar o regime de colaboração entre o Governo Federal e os municípios brasileiros, sua implementação possui desdobramentos positivos no incremento da oferta de vagas nas creches e pré-escolas, cria estruturas adequadas para atender as crianças e garante a construção de espaços de cooperação, intercâmbio de saberes, aprendizados, brincadeiras e crescimento.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Proinfância. Educação Infantil.
Abstract: The purpose of this article is to understand the Restructuring and Equipment Purchasing National Program for Public Nursery Schools (Proinfância) within the broader context of public policies for Childhood Education in the first decade of this century in Brazil. The methodology has included bibliographical research, documental analysis and collection of statistical data. A thorough analysis of Proinfância shows that besides guaranteeing a cooperation system between the Federal Government and the Brazilian municipalities, its implementation has positively impacted the increase in the supply of places in daycare centers and preschools, has created appropriate structures to assist children, and has ensured the construction of spaces for cooperation, exchange of knowledge, learning, enjoyment, and growth.
Keywords: Public Policies. Proinfância. Childhood Education.
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